Termos e Condições

Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições definem as regras de utilização da plataforma HORTPANC, doravante denominada “Plataforma”. A Plataforma é administrada pela HORTPANC. O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos. A Plataforma tem caráter financeiro e disponibiliza soluções de pagamento com criptomoedas e emissão de cartões virtuais. Em matérias não reguladas por estes Termos, aplicam-se as disposições legais vigentes.

Definições

Plataforma – serviço online disponível sob a marca HORTPANC, incluindo todas as suas páginas e funcionalidades. Usuário – pessoa física que utiliza a Plataforma. Cartão Virtual – cartão digital disponibilizado pela Plataforma para pagamentos online. Conta – perfil individual do Usuário que permite acesso aos serviços. Serviço – funcionalidades financeiras, pagamento cripto, conversões e ferramentas oferecidas pela Plataforma.

Registro e Conta do Usuário

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro prévio e criar uma Conta individual. O registro é voluntário, porém indispensável para acesso aos serviços financeiros, emissão de cartões virtuais e operações com criptomoedas. Durante o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados. A Plataforma poderá, a qualquer momento, solicitar documentos ou informações adicionais para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha e demais mecanismos de autenticação. É vedado o compartilhamento de conta ou o acesso por terceiros. Qualquer atividade realizada por meio da Conta será considerada de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso à Conta caso identifique informações inconsistentes, indícios de uso indevido, violação destes Termos ou descumprimento de normas legais aplicáveis.

Serviços e Funcionalidades

A Plataforma disponibiliza serviços gratuitos e pagos. O acesso a funcionalidades avançadas pode exigir pagamento conforme tabela disponível. Valores são apresentados em moeda aplicável ao país de operação e podem incluir taxas. A Plataforma pode modificar serviços para melhoria de funcionamento. Certos recursos podem exigir validação adicional. Promoções podem ser oferecidas periodicamente.

Pagamentos e Reembolsos

Pagamentos são realizados através dos sistemas disponíveis na Plataforma. O Usuário pode solicitar cancelamento dentro do prazo legal aplicável ao seu país, desde que não tenha utilizado o serviço. Caso tenha iniciado o uso, o reembolso poderá ser proporcional. Solicitações corretas serão processadas dentro do prazo estabelecido.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, interface, materiais informativos e elementos tecnológicos da Plataforma são protegidos por direitos autorais. O Usuário recebe apenas direito de uso. É proibido copiar, modificar, distribuir ou revender recursos da Plataforma. Conteúdos fornecidos por Usuários devem estar livres de reivindicações de terceiros. O Usuário mantém direitos sobre conteúdos pessoais enviados, quando aplicável.

Responsabilidade

A Plataforma empenha-se para garantir funcionamento seguro e estável. Contudo, não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no uso do serviço. Não garante lucros, resultados específicos ou estabilidade de mercado. Pode haver pausas técnicas quando necessário. A Plataforma não se responsabiliza por problemas de conexão ou equipamentos do Usuário.

Ações Proibidas

São proibidos, em especial: uso da Plataforma de forma que prejudique o seu funcionamento; tentativas de acesso não autorizado; publicação de conteúdos ilegais; uso comercial sem autorização; concorrência desleal; violação de propriedade intelectual; publicidade não autorizada; utilização para fins contrários à lei.

Encerramento e Bloqueio de Conta

O Administrador pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos. Em caso de bloqueio por descumprimento, não há direito a reembolso. O Usuário pode solicitar exclusão de conta enviando pedido via contato oficial. A exclusão implica perda de acesso a serviços e dados associados.

Disposições Finais

Os Termos podem ser alterados. Usuários serão informados por publicação de nova versão. O uso contínuo implica aceitação das mudanças. Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente do Administrador. Os Termos entram em vigor na data de publicação. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão oficial.